Termos de Uso

1. Identificacao do Fornecedor

Conforme exigido pelo Decreto 7.962/2013, Art. 2.

2. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o site t-surf.com e realizar compras, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade. Caso nao concorde com algum dos termos, por favor, nao utilize nossos servicos.

3. Produtos e Informacoes

A T-Surf comercializa camisetas e acessorios de streetwear com tematica de surf e lifestyle. Nos esforcarmos para fornecer informacoes precisas sobre nossos produtos, incluindo:

• Descricao, composicao do tecido e caracteristicas da estampa
• Tamanhos disponiveis e estoque atualizado em tempo real
• Imagens ilustrativas (podem haver pequenas variacoes de cor em relacao ao produto fisico, decorrentes da calibracao de tela do dispositivo)

Conforme Art. 6, III e Art. 31 do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), garantimos informacao clara e adequada sobre os produtos.

4. Precos e Transparencia

Todos os precos sao exibidos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicaveis. O valor do frete e calculado separadamente conforme o CEP de destino e exibido antes da finalizacao da compra. O preco total do pedido (produtos + frete - descontos) e apresentado de forma clara na tela de pagamento, conforme Art. 2, IV do Decreto 7.962/2013.

Reservamo-nos o direito de alterar precos a qualquer momento, sem aviso previo. Alteracoes nao afetam pedidos ja confirmados.

5. Pedidos e Pagamento

Ao realizar um pedido, voce se compromete a fornecer dados verdadeiros e completos. O contrato de compra e venda se efetiva somente apos a confirmacao do pagamento pelo processador.

Formas de pagamento aceitas (via Mercado Pago):

• Cartao de credito (ate 12x)
• Cartao de debito
• PIX
• Boleto bancario

O processamento do pagamento e realizado integralmente pelo Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda. (CNPJ 10.573.521/0001-91), sujeito aos termos e politicas do mesmo. A T-Surf nao armazena dados de cartao de credito ou informacoes bancarias.

Conforme Art. 5, III do Decreto 7.962/2013, voce recebera confirmacao imediata do recebimento do pedido por e-mail.

6. Envio e Entrega

Os produtos sao enviados exclusivamente via Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos).

• Prazo de postagem: 2 a 5 dias uteis apos a confirmacao do pagamento
• Prazo de entrega: conforme o servico dos Correios selecionado e a regiao de destino (informado no calculo do frete)
• Rastreamento: o codigo de rastreio sera enviado por e-mail e pode ser consultado em t-surf.com/rastreio

Eventuais atrasos na entrega causados pelos Correios, caso fortuito ou forca maior sao de responsabilidade da transportadora. Em caso de extravio, a T-Surf auxiliara na abertura de reclamacao junto aos Correios.

7. Direito de Arrependimento

• Reembolso integral: todos os valores pagos, incluindo o frete de envio, serao devolvidos com correcao monetaria
• Sem penalidades: nenhuma taxa, multa ou deducao sera cobrada
• Frete de devolucao: sera custeado pela T-Surf (enviaremos codigo de postagem reversa)
• Como exercer: entre em contato por e-mail (contato@t-surf.com) ou WhatsApp informando o numero do pedido. A solicitacao sera confirmada imediatamente
• Condicao do produto: solicitamos que o produto seja devolvido sem sinais de uso, com etiqueta original, mas a ausencia dessas condicoes nao impede o exercicio do direito de arrependimento
• Prazo de reembolso: apos o recebimento do produto devolvido, o reembolso sera processado em ate 10 dias uteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra

8. Garantia Legal e Produtos com Defeito

Conforme o Art. 26 do Codigo de Defesa do Consumidor:

• Garantia legal: 90 (noventa) dias para produtos duraveis (camisetas e vestuario), contados a partir do recebimento, para reclamar de defeitos aparentes ou de facil constatacao
• Vicios ocultos: para defeitos que so se manifestam com o uso (ex: estampa descascando prematuramente, costura se desfazendo), o prazo de 90 dias comeca a contar a partir da data em que o vicio for constatado
• Prazo de reparo: a T-Surf tem ate 30 (trinta) dias para sanar o vicio apos a reclamacao (Art. 18, par. 1). Nao sendo reparado nesse prazo, voce pode optar por:
  • Substituicao do produto por outro da mesma especie e em perfeitas condicoes
  • Restituicao imediata do valor pago, com correcao monetaria
  • Abatimento proporcional do preco
• Frete: em caso de defeito, todos os custos de envio (ida e volta) sao por conta da T-Surf

9. Atendimento ao Consumidor

Conforme Art. 4 do Decreto 7.962/2013, mantemos canais de atendimento eletronico para informacoes, duvidas, reclamacoes e cancelamentos:

• E-mail: contato@t-surf.com
• WhatsApp: +55 (47) 99260-2673

Confirmaremos o recebimento da sua solicitacao imediatamente e nos comprometemos a responder em ate 5 (cinco) dias uteis, conforme Art. 4, V do Decreto 7.962/2013.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do site t-surf.com, incluindo mas nao se limitando a logotipos, marcas, estampas, textos, imagens, design e codigo-fonte, e de propriedade exclusiva da T-Surf ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislacao brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996). E proibida a reproducao, distribuicao ou uso comercial sem autorizacao previa e expressa.

11. Responsabilidades do Usuario

Ao utilizar nosso site e servicos, voce se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados
• Nao utilizar o site para fins ilicitos ou em desacordo com estes Termos
• Manter a seguranca de seus dados de acesso (e-mail e senha, quando aplicavel)
• Comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta

12. Resolucao de Conflitos

Caso voce tenha alguma reclamacao ou problema nao resolvido diretamente conosco, voce pode recorrer aos seguintes canais:

• Plataforma consumidor.gov.br: plataforma oficial do Governo Federal para resolucao de conflitos de consumo — consumidor.gov.br
• PROCON: orgao de defesa do consumidor do seu estado ou municipio
• Poder Judiciario: Juizado Especial Civel (para causas de ate 40 salarios minimos, nao e necessario advogado)

13. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira, especialmente:

• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Decreto 7.962/2013 (regulamentacao do comercio eletronico)
• Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Codigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

Fica eleito o Foro da Comarca de Balneario Camboriu/SC para dirimir eventuais controversias, sem prejuizo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicilio (Art. 101, I do CDC).

14. Alteracoes nos Termos

A T-Surf podera atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao revisada. O uso continuado do site apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Recomendamos a consulta periodica desta pagina.